Documento composto 071 - Processo em que a condessa de Alentém pede as rendas em dívida das propriedades arrendadas à extinta Junta Geral do distrito do Porto

As propriedades foram arrendadas pelo Conde de Alentém à Junta Geral do distrito do Porto, por escritura de 8 de janeiro de 1878, para instituição de uma escola elementar de agricultura prática.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 24 de janeiro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março. Tem junto outro ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de setembro de 1897, e minuta de parecer, de 19 de janeiro de 1898.