Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/06/10/01/158
Título
Projeto de regulamento da jurisdição civil dos cônsules portugueses nos países não cristãos
Data(s)
- 1891-12-28 - 1892-10-01 (Produção)
Nível de descrição
Documento composto
Dimensão e suporte
20 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Contém ofício da Direção Política do Ministério do Negócios Estrangeiros, de 28 de dezembro de 1891, minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 1 de outubro de 1892, e "Projeto de regulamento da jurisdição criminal dos cônsules portugueses nos países não cristãos" (impresso).
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Livro 26 C, n.º 896
Parecer registado no livro 1.º de registo de pareceres de António Cândido, f. 147v a 150