Item 131 - "Processo relativo ao inspetor primário e professor do Liceu de D. Manuel II, Porto, João Simões Ferreira Figueirinhas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a acumulação de cargos de João Simões Ferreira Figueirinhas, professor do Liceu de D. Manuel II, no Porto, e inspetor de instrução primária. Entende que o professor deve ser intimado para declarar por qual destes dois empregos pretende optar, "sem que se lhe possa garantir o regresso ao quadro do liceu quando tenha optado pelo cargo de inspetor de instrução primária".