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Reference code
PT/AHPGR/PGR/06/10/02/078
Title
Reintegração requerida por António Augusto Leitão de Figueiredo, ajudante de oficial, e António Luís Dias, correio condutor supranumerário
Date(s)
- 1894-01-18 - 1894-02-19 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
3 f.
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Scope and content
Contém ofício da 1.ª Secção da Repartição dos Correios, da Direção dos Serviços Telégrafo-Postais, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de janeiro de 1894, e cópia da resposta do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de fevereiro.
A resposta refere que "os requerentes não reclamam contra a legalidade da pena que lhes foi imposta; apelam para a Magnanimidade do Governo de Sua Magestade, e para aconselhar neste caso não tem competência a Procuradoria Geral da Coroa".
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Note
Livro 28 C, n.º 846