- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series05 - Processos para consulta
- 02 - Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
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- Item007 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Inácio de Aragão Pina e sua mulher, pedem a confirmação do contrato de aforamento celebrado com as religiosas de Madre de Deus, na freguesia de Vinhó
- Item008 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero egresso da Ordem de São Francisco, Manuel António Xavier, em que pede para ser socorrido em conformidade da lei de 20 de julho de 1839, artigo 14.º, e lei de 8 de novembro de 1841, artigo 3.º
- Item009 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Nuno Gonçalves Botelho de Arruda Coutinho e Gusmão, de Vila Franca do Campo, na Ilha de São Miguel, pede a entrega da igreja do extinto Convento de Santo André, da mesma vila
- Item010 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que João António Rangel e sua mulher da freguesia de Soza, no bispado de Aveiro, pedem permissão régia para permutarem uma propriedade que possuem por outra, pertencente ao passal da dita freguesia
- File011 - Processo relativo à pretensão de João de Aguiar, e Manuel Isidoro Ferreira e outros, que para satisfazer o que fora exigido na resposta fiscal de 18 de janeiro, apresentam documento
- File012 - Processo em que Justina Augusta da Silva, na qualidade de viúva de José Figueira da Silva, ex-músico da Sé do Funchal, pede o vencimento em dívida ao falecido marido
- Item013 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero João Joaquim Henriques de Abreu, prior colado da freguesia de Santa Engrácia, pede autorização para entregar por inscrição do Crédito Público, um pequeno quintal da sua igreja que fazia parte do Convento dos Barbadinhos
- Item014 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que João Maria Ferraz e outros, da ilha da Madeira, irmãos do falecido presbítero Francisco João de Freitas Ferrão, pedem a côngrua em dívida ao falecido cura da Sé Catedral, da dita ilha
- Item015 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Maria Cândida do Monte Fagundes, pede o pagamento da côngrua que ficou em dívida ao capelão da Sé do Funchal, João António Nunes
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