collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
02 - Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
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Pièce007 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Inácio de Aragão Pina e sua mulher, pedem a confirmação do contrato de aforamento celebrado com as religiosas de Madre de Deus, na freguesia de Vinhó
Pièce008 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero egresso da Ordem de São Francisco, Manuel António Xavier, em que pede para ser socorrido em conformidade da lei de 20 de julho de 1839, artigo 14.º, e lei de 8 de novembro de 1841, artigo 3.º
Pièce009 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Nuno Gonçalves Botelho de Arruda Coutinho e Gusmão, de Vila Franca do Campo, na Ilha de São Miguel, pede a entrega da igreja do extinto Convento de Santo André, da mesma vila
Pièce010 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que João António Rangel e sua mulher da freguesia de Soza, no bispado de Aveiro, pedem permissão régia para permutarem uma propriedade que possuem por outra, pertencente ao passal da dita freguesia
Dossier011 - Processo relativo à pretensão de João de Aguiar, e Manuel Isidoro Ferreira e outros, que para satisfazer o que fora exigido na resposta fiscal de 18 de janeiro, apresentam documento
Dossier012 - Processo em que Justina Augusta da Silva, na qualidade de viúva de José Figueira da Silva, ex-músico da Sé do Funchal, pede o vencimento em dívida ao falecido marido
Pièce013 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero João Joaquim Henriques de Abreu, prior colado da freguesia de Santa Engrácia, pede autorização para entregar por inscrição do Crédito Público, um pequeno quintal da sua igreja que fazia parte do Convento dos Barbadinhos
Pièce014 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que João Maria Ferraz e outros, da ilha da Madeira, irmãos do falecido presbítero Francisco João de Freitas Ferrão, pedem a côngrua em dívida ao falecido cura da Sé Catedral, da dita ilha
Pièce015 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Maria Cândida do Monte Fagundes, pede o pagamento da côngrua que ficou em dívida ao capelão da Sé do Funchal, João António Nunes
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Rapports

Processo relativo à pretensão de João de Aguiar, e Manuel Isidoro Ferreira e outros, que para satisfazer o que fora exigido na resposta fiscal de 18 de janeiro, apresentam documento