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Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/070/033
Title
"Processo relativo à isenção de direitos aduaneiros para o material de construção e de instalação para os sanatórios que se vão fundar na ilha da Madeira"
Date(s)
- 1904-08-19 (Creation)
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Item
Extent and medium
2 f.
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Scope and content
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento em que o príncipe Frederico Charles de Hohenlohe pede que, para poder construir na ilha da Madeira sanatórios destinados à cura da tuberculose, lhe seja permitido importar livre de direitos aduaneiros os materiais de construção e instalação e os instrumentos destinados ao serviço daqueles estabelecimentos, uma vez que esses materiais e instrumentos não podem ser fabricados em boas condições pela indústria nacional.
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Note
f. 21 a 22v
n.º 799
Reino