Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/04/059/298
Título
"Processo em que se pergunta se propondo-se uma Câmara Municipal a extinguir um partido clínico, estando este provido, basta para que isto seja legal, que a Câmara oiça o respetivo facultativo?"
Data(s)
- 1890-12-12 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
5 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Sustenta que "o direito de supressão do partido só pode ser exercido se o contrato for por tempo limitado ou se o partido não estiver provido."
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
f. 192 a 196
n.º 718
Reino