Parecer acerca do que se deva praticar a respeito dos bens nacionais, que tendo ida à praça na Madeira e Porto Santo, não tiveram comprador

• PT/AHPGR/PGF/03/02/269
• Documento simples
• 1839-04-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pedido de Miguel Henriques, para que lhe concedam a pastagem no ilhéu de Porto Santo

• PT/AHPGR/PGF/03/01/01/111
• Documento simples
• 1838-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ao Ministro da Justiça ácerca do Sub-Delegado do Ministerio Publico no Julgado de Porto Santo, Comarca Oriental do Funchal, que pede a sua dimissão do mesmo Cargo, por falta de aptidão"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/163
• Documento simples
• 1841-06-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1841, ácerca da representação da Camara Municipal do Porto Santo, que pede seja abolida a divida que contrahio para com a Fazenda Nacional até o anno de 1824 inclusive"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/146
• Documento simples
• 1841 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da mesma Portaria sobre representação da Camera da Ilha do Porto Santo pedindo a approvação do imposto sobre os carregadores da pedra de cal"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/01/091
• Documento simples
• 1836 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República