Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca da Sertã em que propõe a supressão do julgado de Sobreira Formosa, reunindo-se ao de Proença-a-Nova, devido à falta de indivíduos idóneos para o desempenho dos diferentes cargos de justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Tesouro Público.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento dos moradores da freguesia do Carvoeiro, em que pedem a sua desanexação do concelho de Mação, distrito de Santarém, e anexação ao de Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1904, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.