"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre requerimento de João Antonio Lopes em que pede se sobre esteja na execução da demolição de huma parede da frontaria d'humas Casas"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/081
• Doc. simples
• 1840 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 26 de Janeiro de 1842 sobre requerimento de Silvestre João Cardozo queixando-se do Conselho administrativo do Porto pela ordenação de novo processo de um aforamento a que o suplicante tem direito"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/040
• Doc. simples
• 1842 julho 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca do Commandante da Companhia de Incendios da Cidade do Porto, expondo as irregularidades que tem tido lugar, na nomeação dos officiaes inferiores da dita Companhia."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/098
• Doc. simples
• 1842 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843, á cerca dos Juiz e Vogaes da Confraria do Santissimo Sacramento da Igreja de S. Nicolao da Cidade do Porto, pedindo a confirmação de um legado feito por Joaquim da Silva Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/093
• Doc. simples
• 1844 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1845 á cerca da reprezentação do Director da Alfandega do Porto sobre a Portaria que ordenou a repozição das quotas Distribuidas pela multa ao Navio Inglez -Acoru"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/124
• Doc. simples
• 1845 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em officio do Reino de 21 de Outubro ultimo sobre [re]querimento de Domingod Francisco dos Santos Lima, que pede licença para querellar do Administrador do [3º] Bairro do Porto por abuso de authoridade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/046
• Doc. simples
• 1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/070
• Doc. simples
• 1846 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento [da Portaria do Ministerio] do Reino de [...] sobre terrenos [publicos ... caminhos] do Porto Braga e Vianna"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/006
• Doc. simples
• 1849 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Fevereiro de 1849 á cerca de David Argriares, pedindo licença para construir uma casa em terreno que diz pertencer-lhe, no monte de Arrabida"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/031
• Doc. simples
• 1850 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 4 d'Outubro 1851 acerca da authorisação pedida por Benito Rago - Espanhol, para demandar o Administrador do Bairro de Santa Catharina"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/095
• Doc. simples
• 1851 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1850 sobre a applicação da agoa para uso da cadea da Relação do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/104
• Doc. simples
• 1850 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República