Porto

Parecer acerca do requerimento do conselho do distrito do Porto, em que manifesta a ilegalidade do imposto de 2:500 réis que a câmara municipal da mesma cidade lançou a cada pipa de vinho que ali se consumia

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/008
Documento simples
1840 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Processo em que Manuel da Costa Ramalho pede a restituição de 8886 réis, de direitos que pagou na Alfândega do Porto no despacho de vinho fabricado com uvas da sua propriedade sita dentro da barreira fiscal daquela cidade

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/286
Documento composto
1907-10-09 - 1907-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Bernardo Pinto Ventura pede a restituição de 8458 réis, de direitos que pagou na Alfândega do Porto no despacho de vinho fabricado com uvas da sua propriedade sita dentro da barreira fiscal daquela cidade

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/287
Documento composto
1907-10-09 - 1907-10-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 9 de outubro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de outubro, escrito sobre o ofício.

Parecer acerca da remoção de vinhos de boa qualidade dos armazéns do Porto