Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça informando que os presos Manuel Alves e Filipe José Ferreira não estão culpados nos cartórios da cidade do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça enviando cópia do auto que o Procurador Régio da Relação do Porto mandou proceder sobre os factos ocorridos e excessos praticados na Igreja dos Congregados do Porto por ocasião da formação da mesa eleitoral daquela assembleia para a eleição dos representantes da nação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado da certidão extraída do processo do homicídio de José António Mendes, barbeiro desta cidade, pela qual se mostra que o traslado da culpa pertencente ao soldado do 2.º regimento de artilharia Joaquim José de Sá, preso com o nome de Francisco de Almeida, tinha sido entregue na secretaria do referido regimento em 9 de julho de 1835.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos com que pretende fundar-se no Porto a Associação Restauradora de D. Maria Pia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos com que pretende fundar-se no Porto a Associação Artística de D. Maria Pia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do precatório de Manuel José Duarte de Abreu para levantar dinheiro depositado no cofre do Depósito Público da cidade do Porto.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do pagamento do ordenado do Secretário Geral do Conselho de Estado, Joaquim José Dias Lopes de Vasconcelos.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 29 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de fevereiro.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do recurso interposto pelos administradores do real teatro de São João da cidade do Porto, em que pedem a substituição do antigo imposto da décima pela nova contribuição, denominada contribuição predial.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.