Porto

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Porto

Equivalent terms

Porto

Associated terms

Porto

451 Archival description results for Porto

451 results directly related Exclude narrower terms

"Ao Ministro da Justiça, participando-lhe que fôra julgada pelo Supremo Tribunal de Justiça ...

"Ao Ministro da Justiça, participando-lhe que fôra julgada pelo Supremo Tribunal de Justiça a accusação crime contra o Conselheiro Presidente da Relação do Porto, Joaquim José de Queiroz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo o Supremo Tribunal de Justiça julgado a acusação crime contra o conselheiro Joaquim José de Queirós, presidente da Relação do Porto, pela desobediência aos acórdãos do mesmo Tribunal, este foi condenado a três meses de suspensão, contados da data em que se apresentou no tribunal.

"Para o Ministro da Justiça á cerca do impedimento dos Procuradores Regios da Relação do Porto Antonio Roberto de Oliveira Lopes Branco e do outro Ajudante por molestia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo um dos seus ajudantes, António Roberto de Oliveira Lopes Branco, sido nomeado deputado da nação e encontrando-se o outro ausente, por motivo de doença, é de absoluta necessidade que continue no serviço o ajudante interino nomeado pelo Presidente da Relação, mas deverá ser-lhe pago o ordenado do magistrado ausente na câmara legislativa.

"Idem ao Ministro da Fazenda com o Libello offerecido contra a Fazenda Nacional no Juizo de Direito da 2.ª Vara da Cidade do Porto por Luiz Gonçalves de Faria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo o libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por Luís Gonçalves de Faria, para a reivindicação de um prédio urbano sito na Rua dos Ferradores, no Porto, que está na posse do Estado.

"Em cumprimento da Portaria de 25 de Fevereiro de 1865 acerca da pertenção de Soares e Irmão...

"Em cumprimento da Portaria de 25 de Fevereiro de 1865 acerca da pertenção de Soares e Irmãos e outros do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Soares e Irmãos e de António Pereira da Cruz e Joaquim José Barbosa de Lima, da cidade do Porto, em que reclamam contra a coleta da contribuição industrial lançada nos anos 1861 e 1862, aos capitães dos seus navios.

"Ministerio da Fazenda / Direcção da Contabilidade / Moeda. Em que especie se devem considerar devidos os juros de um capital, mutuado em papel moeda, e mandados pagar em Inscripções pela Lei de 28 de Agosto de 1858?... Representação da Direcção Geral da Contabilidade, sobre requerimento da Confraria do Santíssimo Sacramento da Freguesia de São Nicolau da Cidade do Porto."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Results 281 to 300 of 451

  • Results

  • 451

  • No. narrower terms

  • 0