Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 8 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que informa que, na noite de 13 de outubro de 1844, foi assassinado, em Portel, José Porfírio da Lança Galvão, recebedor do concelho e subdelegado interino daquele julgado, e que foram expedidas as ordens convenientes para que se promovam os termos judiciais do processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 2 de janeiro de 1845, e cópia de outro do seu delegado em Monsaraz, em que participa que, tendo-se formado o processo pelo assassínio de José Porfírio da Lança Galvão, recebedor do concelho e subdelegado do julgado de Portel, ainda não foi possível descobrir o culpado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Joaquim António. Este réu tinha sido condenado por sedição armada, cumplicidade no assassinato do juiz ordinário José Jacinto da Cunha, quando regressava de proceder a corpo de delito no cadáver do tenente-coronel Joaquim António Batalha, que teve lugar, na vila de Portel, no dia 14 de fevereiro de 1850, cumplicidade no assassinato dos bacharéis Franco e Derramado, ocorrido no dia seguinte, e cumplicidade no crime de resistência e ameaça com arma de fogo contra o administrador.