Parecer acerca da doação feita à Misericórdia de Portalegre por Diogo da Fonseca de Sousa Tavares Achioli Coutinho

• PT/AHPGR/PGR/04/029/001
• Documento simples
• 1869-12-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Misericórdias. Remissão de seus Fóros. Quando os Governadores Civis a não deferem ou mandão suspender, compete ao Ministro da Fazenda deferir-lhe?... Requerimento de José Sebastião de Almeida Beja, recorrendo do Governador Civil do Districto de Portalegre, por que tendo-lhe requerido a remissão do fôro que paga a uma Misericordia, elle lhe pôz por despacho que tendo algumas Misericordias pedido ao Corpo Legislativo interpretação da Lei de 22 de Junho de 1846 intendia não lhe dever deferir em quanto não baixasse alguma resolução a similhante respeito."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/04/036
• Documento simples
• 1850-07-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1846 á cerca da reprezentação d'alguns indeviduos que forão Irmaons da Mizericordia de Portalegre pedindo se dispense o artigo 2º do seu Compromisso para poderem ser de novo inscriptos como Irmaons"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/097
• Documento simples
• 1846 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Novembro da Santa Casa da Misericordia de Portalegre, pedindo licença para adquirir o legado que deixára José Cordeiro d'um alqueire d'azeite de fôro perpetuo imposto no seu Olival ao outeiro dos Pombos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/245
• Documento simples
• 1845 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro de 1844, á cerca de Alvaro da Fonceca Coutinho, sobre a troca que pertende effectuar de certas propriedades, com a Misericordia de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/191
• Documento simples
• 1845 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 8 d'Agosto 1850 acerca do aforamento da Herdade chamada de Luiz da Costa pedido por Anastacio Monteiro da Conceição"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/040
• Documento simples
• 1851 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1845, à cerca do requerimento em que o Provedor e Mezarios da Mizericordia de Portalegre pedem se lhe conceda o Edeficio pertencente a denominada 'mordomia dos moços do Spirito Santo' contiguo ao Hospital, com a Igreja, e hua extensa caza"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/107
• Documento simples
• 1845 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Luiz Xavier de Barras Castelo Branco S. Paio e Brito, pede a permutação, para huma Fazenda no sitio da Gaffa, do foro de 11.500 reis imposto em trez olivais, e que paga a S. Casa da Misericordia de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/229
• Documento simples
• 1837 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República