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"Ácerca dos processos em Ponta Delegada instaurados contra dois empregados das obras publicas"
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a sindicância instaurada aos empregados das obras públicas.
Part of Procuradoria-Geral da República
Contém dois ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Serviços de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de março e 22 de abril de 1897, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de abril.
O pedido de parecer teve origem no facto de a Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada se negar a aceitar o pessoal em disponibilidade da Direção das Obras Públicas do mesmo distrito.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Cristiano de Medeiros Frazão, escrivão e tabelião na comarca de Ponta Delgada, pede que o seu ajudante, nomeado para o substituir por impedimento físico permanente, não seja obrigado ao pagamento do direito de mercê.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer acerca da demissão do feitor da alfândega de Ponta Delgada
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
