Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Contém dois ofícios da 1.ª Repartição da Direção dos Serviços de Obras Públicas, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de março e 22 de abril de 1897, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de abril.
O pedido de parecer teve origem no facto de a Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada se negar a aceitar o pessoal em disponibilidade da Direção das Obras Públicas do mesmo distrito.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a sindicância instaurada aos empregados das obras públicas.