Ponta Delgada

"Reclamação das camaras municipaes de Ponta Delgada, da Ribeira Grande, da Lagoa, de Vila Franca de Campo e da Vila do Nordeste, pedindo transferencia de ordem de terra"

PT/AHPGR/PGR/04/027/087
Documento simples
1874-01-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido das Câmaras Municipais de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca de Campo e Nordeste para que, para efeitos da contribuição industrial, as suas povoações sejam transferidas para uma ordem de terra inferior.

Parecer do requerimento do Presidente da Relação de Ponta Delgada, ausente com licença mais de 30 dias, solicita ser abonado da 3.ª parte do seu vencimento do mês de abril de 1844

PT/AHPGR/PGF/03/04/096
Documento simples
1844-11-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer do requerimento do Presidente da Relação de Ponta Delgada, ausente com licença mais de 30 dias, solicita ser abonado da 3.ª parte do seu vencimento do mês de abril de 1844

PT/AHPGR/PGF/03/04/098
Documento simples
1844-11-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pedido de aposentação do pároco da extinta colegiada da Igreja de São Pedro de Ponta Delgada, Manuel Gomes Tavares

PT/AHPGR/PGF/03/04/017
Documento simples
1840-08-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Estatutos da irmandade de S. Joze de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/025/084
Documento simples
1877-05-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos da Irmandade de São José de Ponta Delgada.

Parecer acerca de pedido de licença para citar ao contencioso Máximo José Pereira de Azevedo, diretor da Alfândega de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/125
Documento simples
1844-03-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da demissão do feitor da alfândega de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/096
Documento simples
1843-10-24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de Simplício Gago da Câmara, em que se queixa de ser impedido de sair do seu iate, pelo governador civil de Ponta Delgada, com o fundamento da falta de passaporte régio

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/045
Documento simples
1842-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega da cidade de Ponta Delgada, em que menciona a fiscalização da escuna Vila do Porto e os meios legais a adotar para evitar fraudes

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/016
Documento simples
1842-04-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Dezembro de 1846 á cerca do abono de mil reis diarios a Ignacio Pedro da Silva Senior encarregado no Governo Civil de Ponta Delgada da classificação de Titulos dos Cartorios das Ordens extintas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/015
Documento simples
1846 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca do requerimento do Administrador Geral do Distrito dos Açores, em que solicita a licença para a venda de um prédio foreiro pertencente ao convento das religiosas de Santo André, na cidade de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/111
Documento simples
1840-10-08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da introdução de moeda de bronze falsa, no distrito de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/089
Documento simples
1840-07-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1º de Fevereiro de 1850, á cerca da reclamação feita pelo Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da America, em consequencia do procedimento do Escrivão da Meza Grande da Alfandega de Ponta Delgada aprehendendo um escaller da Balieira Americana = Bolton =."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/063
Documento simples
1850-02-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Professores das Escholas d'ensino primario estabelecidas pela Camara Municipal do Districto de Ponta Delgada, devem ser pagos da metade do seu ordenado, que lhes paga o Governo, pela referida Camara, ou pelo Governador Civil. Representação do respectivo Governador Civil."

PT/AHPGR/PGF/03/03/02/031
Documento simples
1856 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca dos bens deixados pelo mestre António Dias, falecido na cidade de Ponta Delgada

PT/AHPGR/PGF/03/03/01/130
Documento simples
1845 abril 25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Em cumprimento do officio dirigido a esta Procuradoria acerca do requerimento em que Ricardo Joaquim Pereira Braga, pede na qualidade de inventariante de seu finado marido Joaquim Manuel Fernandes Braga, a importancia que a Fazenda publica lhe ficou devendo, na qualidade de Professor do Lyceu Nacional de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/033/172
Documento simples
1870 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Ricardo Joaquim Pereira Braga pede o pagamento das importâncias que ficaram em dívida ao falecido Joaquim Manuel Fernandes Braga, professor do Liceu Nacional de Ponta Delgada, na qualidade de seu inventariante.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 8 d'abril de 1870, acerca do requerimento de Candido Luzitano França e Andrade, o qual pede se lhe mande pagar a importancia que se ficou devendo a seu pae Joaquim Antonio França"

PT/AHPGR/PGR/04/033/124
Documento simples
1870 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Cândido Lusitano França e Andrade, em que solicita o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido pai, Joaquim António França, vigário colado da freguesia de Ponta Delgada.

"Idem 8 de Agosto de 1838 sobre o requerimento do Provedor e mais Mezarios da Misericordia da Cidade de Ponta Delgada, pede ser paga por conta da Fazenda Pública de toda a despêsa feita no curativo dos doentes Militares que entrão no seu Hospital."