Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/04/094/171
Título
"Pergunta-se se o imposto de 10% criado pelo artigo 11 da lei orçamental 220 de 30-6-914 abrange apenas os emolumentos das Secretarias de Estado ou também os adicionais a esses emolumentos"
Data(s)
- 1916-01-11 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
2 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
f. 116v a 117v
n.º 358 (livro 46)
Colónias