File 409 - Pedido de vencimentos ou rendas em dívida a pessoas falecidas

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PT/AHPGR/PGR/06/10/09/409

Title

Pedido de vencimentos ou rendas em dívida a pessoas falecidas

Date(s)

  • 1904-08-29 - 1904-09-03 (Creation)

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7 f.

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Consulta acerca de onze processos relativos a pedidos de vencimentos ou rendas que ficaram em dívida a pessoas falecidas. Os requerentes são: Luísa Amélia Pessoa, Raquel Joana Mora Pessoa de Oliveira e filhos, Emília dos Santos, Maria Clara dos Santos Vaquinhas e filho, Matilde do Nascimento e filhos, Matilde de Jesus, Felizarda da Conceição, Francisca Libânia da Cunha Mendes e filhos, Maria da Luz e filhos, Balbina Augusta e Jacinto Luís Tavares.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 29 de agosto de 1904, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de setembro.

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Note

Livro 37 C, n.º 841, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850 e 851
Pareceres registados no livro 3.º de pareceres de António Cândido, f. 11

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Archivist's note

Para o âmbito e conteúdo (nome dos requerentes), foi utilizada a seguinte fonte: Livro de registo de processos n.º 37 C (PT/AHPGR/PGR/03/01/37).

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