- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série05 - Processos para consulta
- Unidade de instalação01 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino
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- Documento simples043 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que Sua Majestade a Rainha manda por esta Secretaria de Estado, remeter ao conselheiro Procurador da Fazenda Nacional para interpor o seu parecer ao requerimento de José Joaquim Pereira, que pede o pagamento do ordenado correspondente ao tempo em que foi delegado do Procurador Régio do extinto julgado de Vimioso
- Documento simples044 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento dos empregados da extinta Basílica de Santa Maria, em que pedem o pagamento dos ordenados vencidos desde maio de 1834 até janeiro de 1835
- Documento simples045 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o ofício do Ministério da Fazenda, acompanhando o requerimento de Manuel Inácio de Matos Sousa Cardoso, tesoureiro-mor da Sé de Braga, em que pede o pagamento de alguma quantia para as despesas de fábrica
- Documento composto046 - Processo acerca da exposição em que os escrivães dos juízes eleitos da cidade do Porto, reclamam da observância do parágrafo 4.º de artigo 444 da segunda parte da Reforma Judiciária, que torna competentes aqueles juízes para as execuções fiscais de que tratam
- Documento simples047 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que o Ministro e Secretário de Estado pede ao Procurador-Geral da Fazenda, a devolução do requerimento do tesoureiro da Sé de Braga, que remeteu em 31 de outubro de 1839
- Documento composto048 - Processo acerca do requerimento do presbítero João Lopes da Cruz, a respeito da sua pretensão
- Documento simples049 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que manda Sua Majestade a Rainha, remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda o requerimento do governador civil do distrito de Coimbra, relativo aos contratos de aforamento de várias propriedades pertencentes ao cabido da Sé de Coimbra
- Documento simples050 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, acerca do ofício do governador civil do distrito do Funchal, pedindo que o Procurador-Geral da Fazenda dê o seu parecer
- Documento composto051 - Processo em que a abadessa e as religiosas do Mosteiro de Santa Clara da vila de Guimarães, pedem ser socorridas com meios de subsistência
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Destaques
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