- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries02 - Respostas fiscais aos Ministérios da Fazenda, Marinha, Justiça e Negócios Estrangeiros
- 201 more...
- Item203 - Parecer acerca de terem edificado nos terrenos da marinha de Lisboa e no seu termo, sem a licença municipal e sem o consentimento do governo, José Ferreira Pinto Basto e Vicente Ferreira Lima
- Item204 - Parecer acerca da reclamação em razão das multas serem exigidas sem sentença de juiz competente
- Item205 - Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Angra do Heroísmo, em que solicita a restituição do imposto municipal denominado "imposição sobre os géneros de consumo"
- Item206 - Parecer acerca da apreensão do transporte com todos os objetos que continha uma caixa dirigida a Carlos Pedro Shefer
- Item207 - Parecer acerca do requerimento de Manuel José Machado, em que se queixa do excesso de zelo por parte do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, a respeito de direitos aduaneiros
- Item208 - Parecer acerca da admoestação aos funcionários da Alfândega da Ericeira por insubordinação e negligência
- Item209 - Parecer acerca da informação da comissão administrativa da Alfândega do Porto, a respeito de direitos aduaneiros exigidos aos invólucros dos balões de linho importados do Báltico
- Item210 - Parecer acerca da marcação do gado de particulares com ferro quente
- Item212 - Parecer acerca da responsabilidade da Fazenda Pública a respeito de mercadorias roubadas dos armazéns ou depósitos
- 102 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques