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Olhão

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"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que João Carlos Ribeiro pede licença para explorar algumas minas metalicas nos Concelhos de Faro, e Olhão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/224
Item
1845 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Comprom...

"Idem de 2 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Real Caza do Compromisso da Villa de Olhão sobre se por em vigor a Carta Regia de 11 de Fevereiro de 1814"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/223
Item
1840 dezembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Maio de 1840 ácerca de Requerimento do Juiz e Officiaes do Compromisso da Villa d'Olhão, em que pedem que fique sem effeito a impozição da Camara Municipal da dta Villa sobre o peixe vendido no Municipio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/188
Item
1840 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Maio de 1840 sobre requerimento e mais papeis relativos ácerca de pertenderem, o Juiz e Officiaes do Compromisso da Villa de Olhão previlegio de hum Talho de Carnes proprio e privativo da Corporação Maritima e com huma fiscalisação pecular (sic)"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/304
Item
1840 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 3 de Outubro de 1838 sobre a Representação, em que os habitantes da Freguesia de Moncarapacho, expõem os inconvenientes que resultão àquella Parochia, da execução da Lei de 5 de Março deste anno, e da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Junho ultimo que declara extinctos os premios que formavão as Congruas dos Parochos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/106
Item
1839 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O Governador civil do Districto de Faro requer novos prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho d'Olhão."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/071
Item
1900 março 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Em cumprimento da Portaria de de (sic) Março de 1854 a respeito do projecto do compromisso ...

"Em cumprimento da Portaria de de (sic) Março de 1854 a respeito do projecto do compromisso da Corporação Maritima da Vila d'Olhão"

PT/AHPGR/PGR/04/009/068
Item
1854 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas.

"Idem de 11 de Maio de 1837 acerca da representação do Administrador do Conselho d'Olhão relativa á competencia da Junta de Parochia d'aquella villa na administração dos rendimentos da Fabrica"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/245
Item
1837 junho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 17 de Novembro de 1842 ácerca das arbitrariedades que o Administrador do Concelho de Olhão diz praticadas pelo respectivo Juiz Ordinario."

PT/AHPGR/PGR/04/002/110
Item
1842 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre conflito opondo o Administrador do concelho de Olhão e o Juiz de direito da mesma comarca, pelo facto de este ter ordenado a prisão de um oficial de diligências. Propõe a repreensão do Juiz por abuso de poder.