Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 21 de julho de 1846, participando que o povo do julgado de Oleiros, e algum de fora, demitiu o subdelegado daquele julgado, José Lourenço Antunes, e nomeou Domingos Barata da Silva para aquele cargo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.