- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series05 - Processos para consulta
- 01 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino
- Item001 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco Inácio Pereira de Sequeira Ferraz, em que solicita o pagamento dos ordenados que deixou de receber na qualidade de corregedor em Penafiel
- Item002 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Aires Félix Freire de Andrade Coutinho bandeira, em que solicita o pagamento dos ordenados que deixou de receber na qualidade de Juiz de fora, em Pinhel
- Item003 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do administrador geral das alfândegas do sul do reino, em que solicita informação acerca a apreensão que fez de vários géneros a bordo do navio Senhora dos Mártires
- Item004 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do delegado do Procurador Régio da Relação do Porto que este dirigiu ao Procurador Régio da mesma Relação, em que pede esclarecimentos sobre como mover uma ação a qualquer juiz de direito que incorra na multa cominada no parágrafo 2.º do artigo 36 do decreto de 16 de maio de 1832
- Item005 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Helena Vitória Machado de Faria e Maia, viúva de Vicente José Ferreira Cardoso da Costa, que pede na qualidade de tutora de suas filhas menores, o pagamento em dívida ao falecido marido que foi desembargador da extinta Casa da Suplicação
- Item006 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do juiz presidente da Relação de Lisboa, e do guarda-mor da mesma relação, em que expõem algumas dúvidas a respeito do processo dos vencimentos daquela Relação
- Item007 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do delegado do procurador régio no julgado de Loulé, Jorge Caetano Benevides, em que solicita a demissão do referido emprego
- Item008 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento documentado de António Jorge de Oliveira e Lima, em que pede os vencimentos em dívida ao falecido irmão, João Jorge de Oliveira e Lima
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