Oeiras

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do aproveitamento da água da Ribeira de Barcarena pela Fábrica da Pólvora.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro á cerca do Zelador da Camara Municipal d'Oeiras e Governador da Torre de S. Julão da Barra, sobre licenças"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/212
Item
1845 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, sobre a necessidade de os moradores da praça tirarem licenças para terem comércio.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848, á cerca da Camara Municipal d'Oeiras, pedindo authorização para contratar um emprestimo de 14.500$000 reis a juro, para ser applicado às obras de reconstrucção de estradas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/118
Item
1848 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do processo em que é parte o Conselheiro José Maria Pereira Forjaz sobre a obstrução do rio d'Oeiras pela repreza das aguas, feita por José Diogo da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/144
Item
1869 Novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Proença-a-Nova e Oeiras

PT/AHPGR/PGR/06/10/09/013
File
1904-02-06 - 1904-02-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1904, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Sátão, Oeiras e Alenquer

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/026
File
1908-02-18 - 1908-02-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 18 de fevereiro de 1908, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Ovar, Guimarães, Oliveira de Azeméis e Oeiras

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/044
File
1909-02-19 - 1909-03-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 19 de fevereiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.

"Estatutos da Associação de soccorros mutuos do Concelho d'Oeiras"

PT/AHPGR/PGR/04/025/007
Item
1876-11-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos da Associação de Socorros Mútuos do concelho de Oeiras.

"Imposto do Real d'Agua no Concelho de Oeiras. Pode faser-se a sua arrecadação dos Almocreves por meio de Registos?... Podem os Administradores do Concelho oppôr-se ás determinações dos Escrivães de Fazenda?... Intelligencia do n.º 6 do Artigo 247 do Codigo Administrativo, e do Regulamento de 28 de Janeiro de 1850 Artigo 1,º n.º 7, Artigo 5.º n.º 1 e Artigo 59. Direcção das Alfandegas. Requerimento do arrematante do Districto de Lisboa, Francisco Caetano de Freitas, Representação do Delegado do Thesouro do mesmo Districto."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/092
Item
1852-04-15

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Ofício ao Ministro da Justiça acerca da acusação julgada improcedente por acórdão da Relação de Lisboa do juiz ordinário do julgado de Oeiras

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/286
Item
1840-08-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da competencia do Juizo para a formação dos processos crimes preparatorios nos Julgados de Bellas e Oeiras"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/360
Item
1841-10-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre a deliberação por medida provisória da subordinação dos Agentes do Ministério Público nos Julgados de Bellas e Oeiras ao Delegado do Juiz de Direito da 6.ª Vara"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/359
Item
1841-10-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Sobre a pretenção do Marquez de Pombal relativa á indemnisação pela extincção do reguengo denominado Apar d'Oeiras"

PT/AHPGR/PGR/04/029/161
Item
1873-11-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca da nova petição do Marquês de Pombal, Manuel José de Carvalho Daun e Lorena, sobre o reguengo de a par de Oeiras, adquirido pelo primeiro Marquês de Pombal por troca com a Marquesa de Cascais pela quinta de Montalvão, que tinha revertido à Coroa com a natureza de reguengo e doada por D. José a José Francisco de Carvalho Daun, segundo filho do primeiro Marquês de Pombal.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Ministerio Publico ter proposto accusação contra o Juiz Ordinario do Julgado de Oeiras, e Juiz de Paz da Freguesia de S. Pedro da Commarca d'Elvas"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/332
Item
1840-10-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Arquivo Histórico

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