Vila Franca do Campo

"Idem de 23 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José Silverio Tavares, sobre a confirmação dos logares de Escrivão da Camara Municipal e do Administrador do Conselho de Villa Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/220
Doc. simples
1840 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Outubro de 1839 sobre requerimento do Provedor e Mesarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Matriz de Villa Franca do Campo da Ilha de S. Miguel, pedem licença para darem de aforamento perpetuo, duas terras que a Confraria possue nas immediaçoens daquella Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/287
Doc. simples
1839 outubro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Em resposta ao officio de 7 de Julho acerca do requerimento da Mesa da Santa Casa da Misericordia de Villa Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/04/009/047
Doc. simples
1854 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo ao pedido de autorização para compra de um terreno contíguo ao Hospital da Misericórdia de Vila Franca do Campo, destinado à ampliação do mesmo hospital.

"Em resposta ao officio de 5 de Julho 1853 acerca do requerimento da Santa Casa da Misericordia de Villa Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/04/009/045
Doc. simples
1854 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto 1851, acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo, Antonio de Vasconcellos Pereira Coutinho e Macedo"

PT/AHPGR/PGR/04/008/113
Doc. simples
1852 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio 9 d'Agosto 1850 acerca da licença para adquirir um fôro que paga a Fazenda Publica a Misericordia de Vila Franca do Campo"

PT/AHPGR/PGR/04/008/029
Doc. simples
1851 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério do Reino de 24 do mez findo à respeito do compromisso da Misericordia de Villa Franca do Campo, que se diz reformado"

PT/AHPGR/PGR/04/007/109
Doc. simples
1850 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1849, á cerca da Mesericordia de Vila Franca do Campo, pedindo approvação de novos Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/034
Doc. simples
1849 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845, á cerca do recurso que a Mizericordia de Vila Franca do Campo interpoz para o Governo, da deliberação tomada pelo Conselho de Destricto, que ordenára a extinção d'alguns Logares n'aquelle Estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/04/005/006
Doc. simples
1845 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1843, á cerca da Confraria das Almas na Igreja de S. Miguel de Vila Franca do Campo, pedindo confirmação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/003/055
Doc. simples
1844 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1843, á cerca da Confraria da Senhora do Rosario na Igreja de S, Miguel de Vila Franca do Campo, pedindo a confirmação dos seus Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/04/003/057
Doc. simples
1844 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento de 5 d'Abril de 1859. Sobre o facto de não ter o juiz de Direito da Comarca de Villa Franca do Campo Caetano Gomes Monteiro, admittido a servir o Bacaharel Theotonio Claudino da Silveira Moniz"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/024
Doc. simples
1859 Maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em consequencia do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro de 1848 acerca d'uma representação dos Caixas do Contracto do Tabaco Sabão e Polvora"

PT/AHPGR/PGR/04/010/087
Doc. simples
1850 fevereiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa apresentada pelos contratadores do tabaco, sabão e pólvora, contra a conduta do juiz de direito e do delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Franca do Campo, por inércia e desleixo relativamente ao contrabando afetando aqueles produtos.

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