Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a reclamação do médico José Pedro de Campos Marreca acerca da sua exoneração pela Misericórdia da Azinhaga, do concelho da Golegã e recusa desta, intimada pelo governador civil, em pagar os seus vencimentos em dívida, depois de o médico ter recorrido para a Junta dos Partidos Médicos, que lhe deu provimento. Pronuncia-se sobre a legalidade da intimação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Maria José da Silva, professora ajudante da Escola Primária da Golegã, para ser considerada para todos os efeitos como professora de terceira classe.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o incumprimento do magistrado do tribunal da Golegã, Manuel Rodrigues Gameiro, a respeito da deprecada envida pelo "juízo da conservatória espanhola" a pedido de João Perestrelo do Amaral e Vasconcelos, para ser citado José Farinha Relvas de Campos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o incumprimento do magistrado do Tribunal da Golegã, Manuel Rodrigues Gameiro, a respeito da carta deprecatória envida pelo juízo da conservatória espanhola, a pedido de João Perestrelo do Amaral e Vasconcelos, para a citação de José Farinha Relvas de Campos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "tratando-se de uma divergência de interesses entre dois municípios, que reciprocamente alegam razões de direito em seu favor, parece-me mais prudente que o Governo se abstenha de intervir no pleito tomando sobre ela qualquer resolução".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que o barão de Matosinhos, concessionário do caminho de ferro de Torres Novas a Alcanena, pede a aprovação do Governo para a companhia que organizou.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da contribuição de registo pago pela Misericórdia da Golegã para aceitação do legado de Rodrigo Afonso de Atouguia de Sousa Coutinho.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca de um foro arrematado por arrematado por José Nunes Correia.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer para o Ministério da Justiça.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.