Moura

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Moura

Termos equivalentes

Moura

Termos associados

Moura

29 Descrição arquivística results for Moura

29 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Polvora e Salitre. Os empregados na exploração deste, e os encarregados da venda d'aquella no Continente do Reino, e Ilhas adjacentes, estão, em vista dos Decretos de 9 de Março de 1853, e de 6 de Junho de 1854, no direito de se recusarem a tomar parte na commissão do recenseamento para que forão nomeados como principaes contribuintes do respectivo Concelho, e a outro qualquer que não seja o do recrutamento?... E quando não estejão, qual o arbitrio, que convém adoptar para se lhes concederem os privilegios possiveis?... Portaria de 9 d'Abril de 1856."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Examina a legitimidade da recusa de dois indivíduos (José Joaquim de Lemos Sousa e Castro e João de Brito Pimenta de Almeida) de fazerem parte da comissão de recenseamento como principais contribuintes do respetivo concelho, em virtude de serem, respetivamente, encarregado da exploração do salitre em Moura, e da venda de pólvora na mesma localidade.

"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, expondo a duvida em que se acha o respectivo Conselho daquelle Destricto de deferir a representação que lhe foi dirigida pela Junta ancarregada de arbitramento e derrama das Congruas aos Parochos do Concelho de Moura, ácerca da annexação de trez pequenas Freguesias"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""

"Acerca da Herdade "Defesa de Manuel Alves""

Parecer para o Ministério da Justiça. Aprecia o inquérito destinado a apurar as condições em que se procedeu ao emparcelamento de um prédio rústico situado no concelho de Moura, com condições gravosas para os compradores e com prejuízo para o Estado. Pronuncia-se sobre a conveniência em adotar solução legislativa que vise resolver esta situação.

Processo em que José Figueira e irmã pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, carpinteiro inválido em Safara, concelho de Moura

Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 9 de fevereiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março, escrito sobre o ofício.

"Ao Ministro da Justiça sobre o resultado do processo mandado formar pelos assassinios de Joze Romeiro, e Ignez Maria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da relação de Lisboa com outro do seu subdelegado no julgado de Moura informando que se procedeu ao competente sumário pelos homicídios de José Romeiro e Inês Maria e que foram expedidas as ordens necessárias para serem presos os indiciados.

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se o Auto da posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Moura, Francisco Eduardo Rodrigues Manitto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Francisco Eduardo Rodrigues Manito como delegado do procurador régio na comarca de Moura.

"Ao Ministro da Fazenda sobre a acção proposta contra a mesma Fasenda por Francisco de Paula Cordovil de Brito no Juizo de Direito da Comarca de Moura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo proposto por Francisco de Paula Cordovil de Brito contra a Fazenda Pública para a reivindicação de alguns olivais sitos nos coutos da vila de Moura, que foram adjudicados à Fazenda Pública, por sentença de 25 de janeiro de 1842, como pertencentes à herança jacente de José Pereira de Matos, e solicitando que lhe sejam enviados quaisquer documentos ou notícias de facto existentes no Tesouro Público que possam servir para a defesa dos direitos da Fazenda.

"Ao Ministro da Fasenda com a participação de haver Antonio Joaquim Bravo offerecido no Juiz...

"Ao Ministro da Fasenda com a participação de haver Antonio Joaquim Bravo offerecido no Juizo de Direito de Moura um Libello contra a Fasenda Publica"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Pública por António Joaquim Bravo e outro para o pagamento da quantia de 408$000 réis a que estava obrigada a herança de António Marques Duque e solicitando o envio dos documentos eventualmente existentes no Tesouro Público que sirvam para defender os direitos da Fazenda.

"Sobre a pretenção da Camara Municipal de Moura."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, referente á concessão dos montados pedida pela camara municipal de Moura, para que os habitantes do concelho possam cultivar, e pastorear reses.

"Ao Ministro da Justiça satisfazendo á Portaria deste Ministerio de 15 de Outubro ultimo, á ...

"Ao Ministro da Justiça satisfazendo á Portaria deste Ministerio de 15 de Outubro ultimo, á cerca da captura do Hespanhol Juan Blanco"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já foi efetuada a prisão do réu espanhol Juan Blanco, requisitado pelo juiz de primeira instância de Fuentes de Cantos, em Espanha, e que vai ser removido para a cadeia da comarca de Moura, por não ser segura a do julgado de Barrancos.

Resultados 1 a 20 de 29

  • Resultados

  • 29

  • Nr. de termos específicos

  • 0