Moimenta da Beira

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"Ao Ministro da Justiça sobre a ausência sem licença do delegado na comarca de Moimenta o bacharel Sebastião António Peixoto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça. Participa que o delegado na comarca de Moimenta, o bacharel Sebastião António Peixoto, ainda não regressou ao serviço depois de ter terminado a sua licença.

"Ao Ministro da Justiça acerca da evasão da cadeia de Moimenta da Beira no dia 5 de janeiro os réus que ali se achavam presos, matando o carcereiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outros do seu delegado interino na comarca de Moimenta da Beira, participando que, no dia 5 de janeiro, se evadiram da cadeia de Moimenta da Beira os réus que ali se encontravam presos, tendo matado o carcereiro.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento em que Julião Barreto de Vasconcelos e Castro, pede autorização para comprar o edifício do extinto mosteiro da vila de Moimenta da Beira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de janeiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 25 de janeiro de 1858, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça remetendo o requerimento de Julião Sarmento de Vasconcelos e Castro, pedindo permissão para celebrar a compra do antigo claustro do extinto convento da vila de Moimenta da Beira, assim como a casa do capítulo, coros de baixo e de cima, torre e casa dos capelães

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de dezembro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1857, escrita sobre o ofício.

"Ao Ministro da Justiça á cerca da execução da pena capital do Réo Manoel Pires"

"Ao Ministro da Justiça á cerca da execução da pena capital do Réo Manoel Pires"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 23 de maio de 1845, em que participa que, no dia 5, foi executada a pena capital imposta ao réu Manuel Pires, pelos assassinatos de Luís Gomes, da sua mulher, Joana de Castro, do seu filho, Leandro Gomes, e da sua sobrinha, Constância de Jesus, na Vila da Rua, comarca de Moimenta da Beira.

"Requerimento de Manoel de Carvalho o Coxo pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Carvalho, o Coxo, condenado, na comarca da Moimenta da Beira, como chefe de uma quadrilha de malfeitores.

"Ao Ministro da Justiça sobre o arrebatamento do poder da Justiça do reo Joaquim Gomes Sarri...

"Ao Ministro da Justiça sobre o arrebatamento do poder da Justiça do reo Joaquim Gomes Sarrilha na Commarca de Moimenta da Beira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que a retirada do réu Joaquim Gomes Sarrilha do poder da justiça por uma força de infantaria, quando estava quase a ser julgado no juízo de direito da comarca de Moimenta da Beira, foi ordenada pelo Governador Civil de Viseu, tendo o réu já sido remetido ao juízo, acrescentando que esta retirada constitui crime público, pois a autoridade administrativa não podia intrometer-se nos atos da justiça.

"Ao Ministro da Justiça remettendo o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e outro do seu Delegado na Commarca de Moimenta da Beira, José Pinto de Vasconcellos Monteiro, pelo qual dá parte que entrára no exercio do seu Emprego no dia 26 do mez passado"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do delegado da comarca de Moimenta da Beira, José Pinto de Vasconcelos Monteiro.

"Requerimento dos eleitores da Freguesia de S. Cosmado do Concelho d'Armamar, pedindo annexação da sua Freguezia ao Concelho de Moimenta da Beira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento dos eleitores da freguesia de São Cosmado, do concelho de Armamar, em que pedem a anexação da sua freguesia ao concelho de Moimenta da Beira.

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