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Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministério da Justiça. Participa que o delegado na comarca de Moimenta, o bacharel Sebastião António Peixoto, ainda não regressou ao serviço depois de ter terminado a sua licença.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outros do seu delegado interino na comarca de Moimenta da Beira, participando que, no dia 5 de janeiro, se evadiram da cadeia de Moimenta da Beira os réus que ali se encontravam presos, tendo matado o carcereiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 4 de janeiro de 1858, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 25 de janeiro de 1858, escrita sobre o ofício.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 12 de dezembro de 1857, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de dezembro de 1857, escrita sobre o ofício.
“Ao Delegado do Procurador Régio de Moimenta da Beira participando-lhe a concessão da sua licença”
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio de Moimenta da Beira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ao Ministro da Justiça á cerca da execução da pena capital do Réo Manoel Pires"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 23 de maio de 1845, em que participa que, no dia 5, foi executada a pena capital imposta ao réu Manuel Pires, pelos assassinatos de Luís Gomes, da sua mulher, Joana de Castro, do seu filho, Leandro Gomes, e da sua sobrinha, Constância de Jesus, na Vila da Rua, comarca de Moimenta da Beira.
"Requerimento de Manoel de Carvalho o Coxo pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Carvalho, o Coxo, condenado, na comarca da Moimenta da Beira, como chefe de uma quadrilha de malfeitores.
Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Moimenta da Beira
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 22 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que a retirada do réu Joaquim Gomes Sarrilha do poder da justiça por uma força de infantaria, quando estava quase a ser julgado no juízo de direito da comarca de Moimenta da Beira, foi ordenada pelo Governador Civil de Viseu, tendo o réu já sido remetido ao juízo, acrescentando que esta retirada constitui crime público, pois a autoridade administrativa não podia intrometer-se nos atos da justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
"Ao Ministro da Justiça sobre o não se ter apresentado o Delegado de Moumenta da Beira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca do delegado da comarca de Moimenta da Beira, José Pinto de Vasconcelos Monteiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento dos eleitores da freguesia de São Cosmado, do concelho de Armamar, em que pedem a anexação da sua freguesia ao concelho de Moimenta da Beira.
Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Moimenta da Beira
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 11 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 24 de janeiro.
