Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mogadouro, informando que, tendo sido pronunciado o ajudante da Praça de Miranda, António Luís de Araújo, pelos estragos feitos nas casas do Hospital Militar da mesma praça, o processo foi remetido ao comandante da 5.ª Divisão Militar.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que um dos indiciados nas ocorrências que tiveram lugar no julgado de Miranda, que induziram suspeitas de conspiração, Carlos Luís de Macedo e Vasconcelos, foi absolvido por decisão do júri.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que no processo formado pelos acontecimentos ocorridos, em Miranda do Douro, nos dias 5 e 15 de janeiro, foi pronunciado o ex-diretor da Alfândega de Miranda, Caetano José Pereira de Abreu.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um documento com os pronunciados nas querelas processadas no julgado de Miranda por ocasião dos acontecimentos políticos que ali tiveram lugar no dia 5 de janeiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que já estão formados os corpos de delito e prestada a querela sobre os factos ocorridos em Miranda do Douro, nos dias 5 e 15 de janeiro de 1844, tendo sido apreendida aos presos a correspondência trocada com outros indivíduos em Elvas, Braga, Guarda, Madrid e Zamora, bem como algumas armas, munições e cavalos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer para o Ministério da Fazenda.

Parecer para o Ministério da Justiça sobre uma queixa contra o Juiz Agostinho Antonio Vaz de Quina, apresentada pelo Governador Militar de Miranda do Douro, Luís António de Miranda. Este era apontado como autor de "violências e extorsões", bem como de ter mandado "prender hum Official de diligencias do juizo Ordinario".

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à queixa do Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro.