Miranda do Douro

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"Ao Ministro da Justiça á cerca das occorrencias de Miranda por suspeitas de conspiração"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que um dos indiciados nas ocorrências que tiveram lugar no julgado de Miranda, que induziram suspeitas de conspiração, Carlos Luís de Macedo e Vasconcelos, foi absolvido por decisão do júri.

"Ao Ministro da Justiça, ácerca da entrada em Miranda um Tenente Coronel Hespanhol, Carlista...

"Ao Ministro da Justiça, ácerca da entrada em Miranda um Tenente Coronel Hespanhol, Carlista, para surprehender as sentinellas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que um tenente-coronel espanhol, carlista, entrou em Miranda do Douro para surpreender as sentinelas, deixando fora das portas a força que trazia de Espanha, tendo sido descoberto por uma sentinela contra a qual fez fogo, ferindo-a; entretanto, outra disparou sobre o tenente-coronel, matando-o. Acrescenta que o plano era soltar os presos e sublevar os povos.

"Ao Ministro da Justiça á cerca do processo formado no Julgado de Miranda, pelos acontecimentos ali occorridos nos dias 5, e 15 de Janeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que no processo formado pelos acontecimentos ocorridos, em Miranda do Douro, nos dias 5 e 15 de janeiro, foi pronunciado o ex-diretor da Alfândega de Miranda, Caetano José Pereira de Abreu.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 19 do corrente á cerca dos pronunciados nas querelas processadas em Miranda por occazião dos acontecimentos politicos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um documento com os pronunciados nas querelas processadas no julgado de Miranda por ocasião dos acontecimentos políticos que ali tiveram lugar no dia 5 de janeiro.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca dos processos formados pelos factos occorridos na Cidade de Miranda nos dias 5 e 15 de Janeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que já estão formados os corpos de delito e prestada a querela sobre os factos ocorridos em Miranda do Douro, nos dias 5 e 15 de janeiro de 1844, tendo sido apreendida aos presos a correspondência trocada com outros indivíduos em Elvas, Braga, Guarda, Madrid e Zamora, bem como algumas armas, munições e cavalos.

"Officio [de] 3 [de] Junho [de] 1861. Sobre o facto de estar o Juiz de Direito da Comarca de...

"Officio [de] 3 [de] Junho [de] 1861. Sobre o facto de estar o Juiz de Direito da Comarca de Miranda, Bernardino de Sena Marques e Cunha, ausente ha mezes do exercicio do seu logar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a instauração de processo, junto do Tribunal da Relação, contra magistrado ausente da sua comarca há mais de um ano.

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

Parecer para o Ministério da Justiça sobre uma queixa contra o Juiz Agostinho Antonio Vaz de Quina, apresentada pelo Governador Militar de Miranda do Douro, Luís António de Miranda. Este era apontado como autor de "violências e extorsões", bem como de ter mandado "prender hum Official de diligencias do juizo Ordinario".

"Idem de 12 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Agostinho Antonio Vaz de Quina se queixa de ser nomeado Administrador do Conselho Felix Francisco João Vaz, para Substituto, João Giraldes de Macedo, preterindo-o"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à queixa do Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro.

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