Zone d'identification
Cote
PT/AHPGR/PGR/07/02/02
Titre
Ministério da Marinha e Ultramar
Date(s)
- 1877 - 1885 (Production)
Niveau de description
Unidade de instalação
Étendue matérielle et support
1 caixa
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Processos ordenados por ordem cronológica das datas dos pareceres.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Conditions de reproduction
Langue des documents
Écriture des documents
Notes sur la langue et l'écriture
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
No maço de julho de 1880, consta o processo n.º 574 (livro 14), que contém os seguintes regulamentos:
- Regulamento para os contratos de serviçais e colonos nas províncias da África portuguesa aprovado por decreto de 21 de novembro de 1878 (Lisboa, Imprensa Nacional, 1878);
- Regulamento provincial para a execução na província de São Tomé e Príncipe do regulamento decretado em 21 de novembro de 1878 para os contratos de serviçais e colonos nas províncias da África portuguesa, aprovado por decreto de 17 de agosto de 1880 (Lisboa, Imprensa Nacional, 1880);
- Regulamento especial para os contratos de serviçais e colonos na província de Angola elaborado em virtude das disposições do regulamento geral aprovado por decreto de 21 de novembro de 1878 (Luanda, Imprensa Nacional, 1880).