Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/07/02/02
Título
Ministério da Marinha e Ultramar
Data(s)
- 1877 - 1885 (Produção)
Nível de descrição
Unidade de instalação
Dimensão e suporte
1 caixa
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, para o Ministério da Marinha e Ultramar.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Processos ordenados por ordem cronológica das datas dos pareceres.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
No maço de julho de 1880, consta o processo n.º 574 (livro 14), que contém os seguintes regulamentos:
- Regulamento para os contratos de serviçais e colonos nas províncias da África portuguesa aprovado por decreto de 21 de novembro de 1878 (Lisboa, Imprensa Nacional, 1878);
- Regulamento provincial para a execução na província de São Tomé e Príncipe do regulamento decretado em 21 de novembro de 1878 para os contratos de serviçais e colonos nas províncias da África portuguesa, aprovado por decreto de 17 de agosto de 1880 (Lisboa, Imprensa Nacional, 1880);
- Regulamento especial para os contratos de serviçais e colonos na província de Angola elaborado em virtude das disposições do regulamento geral aprovado por decreto de 21 de novembro de 1878 (Luanda, Imprensa Nacional, 1880).