Macau

"Marinha. Idem de 30 de Setembro de 1842 ácerca do authografo do Regulamento da Associação Piedosa de S. Francisco Xavier da Cidade de Macau."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/158
Item
1842 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Marinha. Idem de 25 d'Outubro de 1841 sobre papeis tendentes ao procedimento do Senado e Governador de Macau para com o Juiz de Direito da mesma Cidade ácerca de se lhe haver tirado a inspecção da Companhia dos escravos serventes da Alfandega"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/126
Item
1842 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a superintendência e administração da Companhia dos Cules da Alfândega de Macau.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 29 de Março de 1842, ácerca do officio do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda de Macáo, dando parte de que o Senado d'aquella Cidade mandara entregar 4:220 Patacas aprehendidas pela Alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/106
Item
1842 maio 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Censura a conduta do Leal Senado de Macau num caso de descaminho de mercadorias.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Agosto de 1841, ácerca das contestaçoens entre o Juiz de Direito e o de Paz da Cidade de Macau, sobre attribuições orfanologicas."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/104
Item
1842 maio 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o exercício de competências em matéria orfanológica que anteriormente pertenciam ao Ouvidor de Macau.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 de Julho de 1846, ácerca do officio do Governador da Provincia de Macao, Timor e Solor, dando conta da origem dos fundos existentes no Cofre dos Orfãos, sob a denominação de Sobras."

PT/AHPGR/PGR/04/010/049
Item
1846 outubro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Vital Jorge da Maia Canhão.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Abril de 1848 á cerca do conflicto entre o Senado de Macau e o Governador da mesma Provincia"

PT/AHPGR/PGR/04/006/082
Item
1848 maio 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha relacionado com obras efectuadas no edifício do Convento de Santo Agostinho, extinto, em Macau.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 21 de Abril de 1847 á cerca do officio do Governador de Macau sobre a prizão dos perpetradores de hum attentado na mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/005/174
Item
1847 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 18 de Novembro de 1846, ácerca das razões que determinarão o Governador da Provincia de Macáo, Timor e Solor, a uzar da authorização do artº 2º da Carta de Lei de 2 de Maio de 1843, para exonerar o Advogado Francisco d'Assis Fernandes, do cargo de Juiz de Direito de Macáo"

PT/AHPGR/PGR/04/005/157
Item
1847 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Dezembro de 1845 ácerca de duvidas entrre o Governador da Provincia de Macáo, Timor e Solôr, e do Leal Senado da mesma Cidade de Macáo relativamente a algumas attribuiçoens consignadas no Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/04/005/073
Item
1846 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] ácerca da deliberação que o Leal Senado tomou de serem repartidos pelos Officiaes da Alfandega da Cidade de Macau os emolumentos que pagão as Fazendas Chinas"

PT/AHPGR/PGR/04/002/108
Item
1842 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a reposição de emolumentos que tenham sido cobrados sem haver lei que os autorize.

"Deve-se decima industrial, em Macáo, das legitimas dos filhos? Requerimento de João Baptista Gomes. Portaria de 4 de Agosto de 1847"

PT/AHPGR/PGF/03/07/106
Item
1848 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.

Projectos de regulamento interno para a Junta de Fazenda da Província de Macau, Timor e Solor

PT/AHPGR/PGF/03/07/081
Item
1847 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Requerimento do Conselheiro Adrião Acácio da Silveira Pinto, ex-Governador de Macau, relativo a um processo intentado pelo Ministério Público daquela cidade contra si e os vogais do Leal Senado

PT/AHPGR/PGF/03/07/078
Item
1846 março 16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da interferência do Magistério Público de Macau nos actos "dos Agentes do Poder Executivo", ao instaurar contra estes um processo para indemnização à Fazenda Pública. Em causa estava a "detenção e guarda de dinheiro pertencente a naufragados" e a entrega ao seu comprovado proprietário.

Recusa do Leal Senado de Macau de pagar as devidas prestações a um egresso do Convento de S. Domingos daquela cidade

PT/AHPGR/PGF/03/07/048
Item
1843 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Requerimento para restituição de direitos alfandegários pagos em excesso pelo navio "Bons Amigos" em Macau

PT/AHPGR/PGF/03/07/042
Item
1842 outubro 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Reclamação de um filho do Ouvidor-Geral de Macau Miguel de Arriaga Brum da Silveira sobre direito a uma pensão relativa ao comércio de anfião

PT/AHPGR/PGF/03/07/004
Item
1840 fevereiro 6

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, sobre a reclamação de um filho do Ouvidor-Geral Miguel de Arriaga Brum da Silveira, relativa a restrições, impostas pelo Ouvidor, pelo Governador e pela Comissão Administrativa de Macau, ao direito de receber uma pensão concedida àquele Ouvidor-Geral, por carta régia, sobre cada caixa de anfião despachada na alfândega de Macau.

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