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Reference code
PT/AHPGR/PGR/09/12/02/156
Title
Informação ao ministro da Justiça sobre o mapa do mês de janeiro, do tribunal da Relação dos Açores
Date(s)
- 1892-04-18 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
1 f.
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Scope and content
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento da inexistência de instauração de processos por crimes de abuso de liberdade de imprensa, durante o mês de janeiro, segundo o mapa recebido do procurador régio junto do tribunal da Relação dos Açores.
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Note
n.º 4
N.º 10, f. 38
f. 44