Heranças / Legados

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"Vencimentos requeridos por Carmen Rodrigues Passos de Vasconcelos Hasse"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do processo em que Carmen Rodrigues Passos de Vasconcelos Hasse, viúva de Walter Spínola de Vasconcelos Hasse, e António Spínola de Vasconcelos Hasse, pai do falecido, pedem a parte que lhes pertence nos vencimentos em dívida ao falecido.

"Pretensão de D. Guilhermina Quitéria de Sousa e filhos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do processo em que Guilhermina Quitéria de Sousa, requer, em seu nome e no dos seus filhos, os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Augusto Brás de Sousa, vice-cônsul em Zanzibar.

"Ofício com o processo n.º 327 em que Francisco José Teixeira pede os vencimentos de seu finado irmão, ex-pároco aposentado da freguesia de Odivelas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do processo em que Francisco José Teixeira pede os vencimentos do seu falecido irmão, Hermenegildo José Teixeira, que era pároco aposentado da freguesia de Odivelas.

"Ácerca da pretenção de D. Maria da Piedade Soares Luna, pedindo ser adjudicada na quota do monte-pio que está usufruindo sua irmãa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do processo em que Maria da Piedade Soares Luna pede a parte da pensão do montepio que recebe a sua irmã, Ana Rita Soares Luna, alegando que metade da pensão lhe pertence a ela, em vista da escritura antenupcial feita pelo seu pai com a sua madrasta, Catarina Rosa Tavares Crespo, em que instituiu como herdeiras daquela pensão a sua madrasta e a suplicante, excluindo todas as outras filhas. Entende que a pretensão deve ser indeferida.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 6 de julho de 1880.

"Pretensão de Tomásia Maria de Sousa e Maria Leite"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Tomásia Maria de Sousa e Maria Leite, viúva e mãe do falecido Joaquim Alfredo de Sousa, pedem o pagamento das letras da agencia Financial do Rio de Janeiro.

"Entrega de dez ações e dezasseis vigésimos requerida por D. Maria das Dores de Melo Correia, a fim do Banco Comercial do Porto as averbar em seu nome"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre a entrega, requerida por Maria das Dores de Melo Correia, de dez ações e dezasseis vigésimos, que o Convento de Santa Clara tinha comprado com a importância que lhe tinha sido entregue pelo testamenteiro da sua tia, a fim de o Banco Comercial do Porto as averbar em seu nome.

"Requerimento em que Vicente Salvador da Conceição Godinho pede o pagamento dos proventos de tença e rendimentos do prédio Bogue a que se julga com direito"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Vicente Salvador da Conceição Godinho, do Estado da Índia, pede, na qualidade de herdeiro e representante do padre Desidério Gadinho, que lhe sejam pagos os direitos da terça que este deixou de receber, como egresso da Congregação do Oratório, bem como os rendimentos do prédio "Bogui", sob o qual tinha recaído um sequestro.

"Processo para averbamento de umas inscrições a favor do Hospital de Santo Isidoro das Caldas da Rainha e Ordem Terceira de São Domingos da Cidade de Guimarães"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que o Hospital de Santo Isidoro das Caldas da Rainha e Ordem Terceira de São Domingos da Cidade de Guimarães pedem o averbamento de umas inscrições, que pertenciam à herança do falecido António Joaquim Montenegro, "alegando que a filha da usufrutuária [...] tinha morrido antes de sua mãe".

"Requerimento em que Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde funciona a escola primária de Linda-a-Pastora, concelho de Oeiras"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde se encontra instalada a escola primária de Linda-a-Pastora, no concelho de Oeiras, que arrematou em hasta pública, pertencente à massa falida de Raul Enes Ramos.

"Processo em que a Confraria do Santíssimo de Santa Eulália de Beiriz da Póvoa de Varzim pede o averbamento de uns títulos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que a Confraria do Santíssimo de Santa Eulália de Beiriz da Póvoa de Varzim pede o averbamento de uns títulos da Junta do Crédito Público que comprou com dinheiro recebido.

"Processo relativo ao averbamento de inscrições a favor da capela do Senhor da Ajuda da freguesia de Lordelo do Ouro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que a capela do Senhor da Ajuda da freguesia de Lordelo do Ouro, na qualidade de herdeira de João Maria Martins, tendo comprado no mercado com o produto da mesma herança, duas inscrições e tendo pago a respetiva contribuição de registo, pede o averbamento das mesmas inscrições a seu favor.

"Requerimento em que Rosa Joaquina Castelo pede novamente a entrega de um depósito"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que Rosa Joaquina Castelo, viúva de Francisco António Duarte, pede a entrega do depósito existente na Caixa Económica Portuguesa, na delegação de Portalegre, pertencente ao seu falecido marido.

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