Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/01/33/109
Título
"Sobre se os chefes de familia invalidos são obrigados a pagar a contribuição de trabalho"
Data(s)
- 1873 junho 10 (Produção)
Nível de descrição
Doc. simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se os chefes de família inválidos estão obrigados à contribuição que consiste na prestação de trabalho até três dias, que nos termos legais impende sobre os proprietários, feitores, rendeiros ou colonos que forem chefes de família ou de estabelecimento e estiverem colectados em contribuição predial, industrial ou pessoal.
Avaliação, selecção e eliminação
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Script do material
Notas ao idioma e script
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Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Nota
n.º 5930
fls. 273v a 276