Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 7 de outubro de 1838, para que, em sua execução, promova os termos judiciais que, segundo a lei, devam ter lugar contra Francisco José Gonçalves Pereira Pinto por "ser mau empregado e fazer toda a escrituração em papel selado falso".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do presidente da Junta Eleitoral do Círculo do Porto, no qual este, declarando não ter julgado legítima a escusa oferecida pelo portador das atas eleitorais do concelho da Póvoa de Varzim, reclama que ele seja processado pela injúria feita à cidade do Porto nos fundamentos alegados para a escusa pedida. O Procurador-Geral refere que o ofício do funcionário "não contém injúria que possa ser legalmente processada, expõe somente um receio que, quando infundado, mostra nímia timidez e falta de coragem".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das violências, assassínios e roubos cometidos por Domingos de Sá Machado, recebedor do concelho de Mirandela, e João José de Sá Machado, subdelegado do Procurador Régio no julgado de Cortiços, para promoção dos termos judiciais competentes.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao oficial maior da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, Barão de Telheiras, acerca da pretensão do bacharel Joaquim Pais de Figueiredo Sousa sobre a isenção de direitos de mercê do lugar de síndico do Hospital de São José para o qual tinha sido nomeado, por ter desistido da sua pretensão.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Beja, em que, representando a nenhuma aptidão do solicitador da Fazenda no julgado da cabeça de comarca, que "é um pedreiro que trabalha pelo seu ofício e reúne o cargo de carcereiro", pede a sua substituição por outro mais idóneo.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 12 de maio de 1838 acerca das dúvidas ocorridas pelo subdelegado do Procurador Régio no julgado de Campo Maior sobre a contagem dos emolumentos dos empregados públicos.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Parecer para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Ofício do Procurador-Geral Interino da República, Augusto L. Vieira Soares, dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a reclamação em que o escrivão das execuções fiscais no segundo distrito fiscal de Lisboa, expõe sobre a proposta que fez para a demissão de dois escrivães suplentes, por faltas graves, e o juiz os ter apenas suspendido em vez de os demitir.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo relativo às irregularidades cometidas pelo condutor das Obras Públicas, Carlos Alberto Sampaio, acusado de faltas graves e de incompetência para exercer as suas funções.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.