Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/03/04/035
Título
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Dezembro de 1843 ácerca da Consulta da Junta do Crédito Publico de 26 de Novembro ultimo sobre hua declaração a respeito de pagarem, ou não as Apolices dos emprestimos do Governo da usurpação, o imposto de transmisão."
Data(s)
- 1843 dezembro 15 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pagamento do imposto de transmissão das apólices dos empréstimos feitos no anterior governo.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Parte do documento ilegível
n.º 2
f. n.º 52v a 53v
Fazenda