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Exportação

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"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Julho de 1841 ácerca de requerimento de Morrogh Wals e Companhia

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/051
Item
1841 julho 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia, pedindo informação sobre os impostos a pagar na reexportação de vinhos do Porto, pelas barras de Lisboa e do Porto, para a europa.

"[Parecer] de 25 de Janeiro de 1839, ácerca da pertenção de D. Eugenio de Torres Moreno Subdito Hespanhol sobre se lhe permittir exportar para Inglaterra pagando os Direitos estabelecidos pelo Decreto de 22 de março de 1834 vinte e oito barricas de Sarro de Vinho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/011
Item
1841 janeiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1843, relativo á exposi...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1843, relativo á exposição documentada dos Administradores da Companhia Geral de Agricultura dos Vinhos do Alto Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/071
Item
1843 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Expropriação de terreno na cerca das freiras da Esperança, requerida pela Camara Municipal de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/327
Item
1876 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 25 de Abril de 1839 sobre os requerimentos do Barão do Tojal, e outros, pedindo que se lhe conceda o despacho para exportarem Cereaes Nacionaes sem pagamento de 20 reis por alqueire, como lhe foi exigido no Terreiro Publico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/133
Item
1839 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.