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Processo relativo à recusa de alguns párocos do distrito de Viseu em prestarem esclarecimentos estatísticos às respetivas administrações dos concelhos

Alguns párocos do distrito de Viseu recusavam-se a organizar mapas mensais dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos nas suas freguesias, deixando de prestar os elementos necessários à estatística do movimento da população.
Contém ofício da Repartição Central da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 16 de novembro de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro.

Ofício dirigido ao Ministro da Justiça

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete o mapa demonstrativo do estado de processos instaurados no distrito da Relação do Porto, por abuso de liberdade de imprensa.

Ofício dirigido ao Ministro da Justiça

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete mapa atualizado dos processos instaurados no distrito da Relação do Porto, por crimes de abuso de liberdade de imprensa.

Ofício dirigido ao Ministro da Justiça

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, remete o mapa demonstrativo do estado dos processos instaurados no distrito judicial da Relação do Porto, por crimes de abuso de liberdade de imprensa.

Ofício dirigido ao Ministro da Justiça

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio do mapa dos processos instaurados durante o 1.º e 2.º semestre do ano de 1895, pelo crime de abuso de liberdade de imprensa.

Ofício dirigido ao Ministro da Justiça

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre o envio dos mapas respeitantes aos processos instaurados no distrito judicial da Relação do Porto, por abuso de liberdade de imprensa.

Ofício dirigido ao Ministro da Justiça

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, acerca do envio do mapa que demonstra o estado atual dos processos instaurados no distrito judicial da Relação do Porto, por abuso de liberdade de imprensa.

"Idem ao Ministro da Justiça em 30 de março de 1838 em que se lhe remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa de 17 do corrente em que expõe as razões de não haver cumprido a portaria desse Ministério de 21 de fevereiro último"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que tem o Procurador Régio da Relação de Lisboa de satisfazer a portaria de 21 de fevereiro último"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da impossibilidade que tem o Procurador Régio da Relação de Lisboa de satisfazer a portaria de 21 de fevereiro de 1838, remetendo aos administradores gerais o mapa estatístico criminal relativo ao mês de março, por não ter recebido os relatórios parciais dos seus delegados.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa no qual representa a impossibilidade de remeter no dia 12 de cada mês aos administradores gerais do distrito da Relação os mapas estatísticos criminais"

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.