Emigração

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Emigração

Termos equivalentes

Emigração

Termos associados

Emigração

17 Descrição arquivística results for Emigração

17 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Aos Procuradores Régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido aos procuradores régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores, remete cópia do ofício do Ministério do Reino a respeito das instruções para que os delegados promovam as disposições do artigo 12 da lei de 23 de abril do ano em curso, aos processos pendentes em tribunal pelos crimes de emigração clandestina.

"Ao ministro da Justiça acerca de providências que reprimam e punam os aliciadores que na co...

"Ao ministro da Justiça acerca de providências que reprimam e punam os aliciadores que na comarca oriental do Funchal promovem a emigração dos povos para as colónias inglesas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 3 de abril de 1847, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca oriental do Funchal, em que este representa a necessidade de serem tomadas "providências enérgicas e eficazes que reprimam e punam os aliciadores que naquela ilha promovem a emigração dos povos para as colónias inglesas", que está a ser muito frequente, não sendo suficientes para coibir estes atos os processos que se têm instaurado.

"Emigração"

"Emigração"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca da pretensão da Agência no Funchal da Companhia de Colonização Agrícola, estabelecida no Rio de Janeiro, pedindo a aprovação de uma "fórmula de contratos de locação de serviços", segundo a qual o Governo Civil da Madeira, já em 1878 e 1879, permitiu a saída de colonos para o Brasil e cujas condições esta companhia aceita na íntegra.

"Duvidas suscitadas pelo Governador Civil de Villa Real com relação á sahida, d'este Reino, dos mancebos menores de 14 annos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo do Ministério do Reino, em que o governador civil de Vila Real pergunta se devem ser dispensados de prestar fiança do serviço militar os menores de 14 anos que a chamamento dos pais ausentes em país estrangeiro pedirem passaporte para irem para a companhia deles e se a dispensa se deve conceder só quando o menor emigrar em companhia de pai e mãe ou se basta que emigre acompanhado de apenas um.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de janeiro de 1878.

"Idem de 15 de Abril de 1839 sobre o officio e mais papeis a elle juntos, do Ministerio da Marinha, sobre as arguiçoens feitas ao Delegado do Procurador Regio da Commarca de Ponta Delgada, José Severino d'Avellar, por não ter obstado à imigração dos Habitantes d'aquella Ilha para o Imperio do Brazil"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 9 d'Abril, e 9 de Maio de 1844 ácerc...

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 9 d'Abril, e 9 de Maio de 1844 ácerca dos Officios do Conselho de Saude Publica do Reino sobre a suspenção do Escrivão da Saude Publica na Villa de Santa Cruz da Ilha das Flores Fernando Joaquim de Mesquita"

Parecer para o Ministério do Reino relativo a procedimento disciplinar contra o escrivão referido, por cumplicidade em aliciamento para emigração ilegal para o Brasil.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capi...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capitão piloto e passageiros do Patacho portuguez "Liberdade""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera não haver fundamento legal para proceder criminalmente contra o capitão e proprietários de navio português transportando emigrantes em direção ao Brasil, uma vez que nada na lei impediria a saída do território português de quem se encontre munido dos documentos necessários para o efeito.

  • Resultados

  • 17

  • Nr. de termos específicos

  • 0