Doc. simples 047 - "Ácêrca da rescisão do Contracto sobre a canalisação lateral do Tejo, confirmado pela Lei de 30 de Novembro de 1844, entre o Governo e a Companhia dos Canaes da Azambuja perante os tribunaes competentes, e pelos meios legaes"

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Código de referência

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/047

Título

"Ácêrca da rescisão do Contracto sobre a canalisação lateral do Tejo, confirmado pela Lei de 30 de Novembro de 1844, entre o Governo e a Companhia dos Canaes da Azambuja perante os tribunaes competentes, e pelos meios legaes"

Data(s)

  • 1874 julho 15 (Produção)

Nível de descrição

Doc. simples

Dimensão e suporte

1 parecer

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da rescisão do contrato por incumprimento por parte da Companhia.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

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Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

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Nota

Nº 4760.
Fols. 111v-112v.

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