Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que não lhe pode ser deferida a sua pretensão, "enquanto não mostrar que pelo testamento ficou autorizado a proceder à cobrança de tais dívidas ou se juntar bastante procuração de todos os interessados para esse fim".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Pronuncia-se sobre a emissão dos empréstimos públicos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o requerimento de António Marinho da Cunha, que pede para lhe serem averbados vários títulos de dívida pública, cujos juros lhe foram consignados por José Maria Pessanha de Mendonça Furtado, na qualidade de usufrutuário dos mesmos títulos, de que são proprietários dois filhos menores.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se as operações que a Caixa Geral de Depósitos está autorizada a fazer se compreendem os empréstimos ou adiantamentos de juros de títulos de dívida pública fundada quando tais títulos tenham a natureza imobiliária.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre o processo da Direção-Geral da Dívida Pública em que Abrahão Esther Levy, testamenteiro do súbdito britânico Moses Levy, solicita o averbamento de três inscrições de dívida interna portuguesa, pertencentes àquela herança, com a declaração de poder vender, em virtude de uma sentença do Supremo Tribunal de Gibraltar. Sustenta que "se pode fazer o averbamento requerido sem obrigação de contribuição de registo por não ser devida".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 30 de maio de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1902.

Contém uma folha com a seguinte nota: "Foi instruir o n.º 333 Livro 33 C. E. 20-9-99"

Contém uma folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 260 Livro 33 C. E. 22-8-99"

Processo relativo à questão da opção para a venda de 807.500 libras em títulos de dívida externa de 3%, entregues à firma Henry Burnay & Companhia, em consequência do contrato de 20 de fevereiro de 1897, e direito aos títulos vencidos na ocasião do levantamento da opção.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de junho (n.º 73).
Tem junto os seguintes documentos: ofício da mesma proveniência, de 4 de julho de 1899, e minuta de parecer, de 5 de julho (n.º 185); ofício, de 19 de agosto de 1899, e minuta do parecer, de 5 de setembro (n.º 260); ofício, de 19 de setembro de 1899, e minuta do parecer, de 11 de outubro (n.º 333).

Consulta acerca da possibilidade de o Governo celebrar um contrato de suprimento ou de crédito em conta corrente, sem ouvir a Anglo Foreign Banking Company Limited, em vista dos artigos 6 e 7 do contrato celebrado com aquele banco.
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 17 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de março.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 15 de março de 1899, e resposta do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, de 15 de março de 1899 (n.º 1129), solicitando o envio de uma tradução do contrato.

Contém folha com a seguinte nota: "Está junto ao n.º 1141 Livro 32 E. 17 e Exp. 18-3-99"

Contém ofício da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 26 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de julho, escrito sobre o ofício.