File 161 - Processo em que Leandro de Meneses Camacho reclama contra o despacho que o exclui do concurso para o lugar de segundo oficial das repartições de Fazenda distritais

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PT/AHPGR/PGR/06/10/14/161

Title

Processo em que Leandro de Meneses Camacho reclama contra o despacho que o exclui do concurso para o lugar de segundo oficial das repartições de Fazenda distritais

Date(s)

  • 1903-10-28 - 1908-01-31 (Creation)

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13 f.

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Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 14 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de janeiro de 1908.
Tem junto o ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria, do Ministério da Fazenda, de 7 de janeiro de 1904, e minuta do parecer, de 15 de janeiro do mesmo ano, relativo à reclamação de Eduardo Júlio Correia de Barros, recebedor do concelho de Vila Real, contra a sua exclusão do concurso para o lugar de escrivão de Fazenda de 1.ª classe.
Tem ainda o ofício da 5.ª Secção da Repartição Central da Inspeção-Geral dos Impostos, do Ministério da Fazenda, de 28 de outubro de 1903, e minuta do parecer, de 13 de novembro do mesmo ano, acerca da possibilidade de os recebedores serem admitidos ao concurso para escrivães de Fazenda, anunciado no Diário do Governo n.º 106, de 14 de março de 1903.

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Livro 40 C, n.º 1088
Livro 37 C, n.º 9
Livro 36 C, n.º 1004

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