Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/04/04/126
Título
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Setembro de 1846, ácerca de Gaspar Jozé Monteiro subdito Brazileiro, reclamando um preto seu escravo por nome Francisco Monteiro que veio a Lisboa como praça na Corveta D. João I.º"
Data(s)
- 1846 outubro 01 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Considera que a entrega de um indivíduo chegado a Lisboa a bordo de um navio português, reclamado por um cidadão brasileiro como seu escravo, só pode realizar-se depois de feita prova segura do estado de escravidão e do direito de propriedade sobre ele.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Transcrição do parecer disponível em: https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/uploads/PT-AHPGR-PGR-05-04-04-126_T.pdf
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
n.º 641
fls. 133v a 134
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do ficheiro
126.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do ficheiro
2.4 MiB
Transferido
22 de outubro de 2025 15:40