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Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/060/040
Title
"Contribuição de registo da Empresa Tauromáquica Lisbonense"
Date(s)
- 1891-06-27 (Creation)
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Item
Extent and medium
1 f.
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Scope and content
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Concorda com o parecer da repartição que sustenta haver no contrato relativo à Praça de Touros do Campo Pequeno "um misto de empreitada, exploração e concessão e arrendamento a longo prazo". Refere que a empreitada e a transferência da concessão não pagam contribuição de registo, mas o arrendamento paga e, por esse motivo, deverá ser avaliado o rendimento do terreno a ocupar, sendo sobre o valor arbitrado que irá recair a contribuição.
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Note
f. 12 a 12v
n.º 400
Fazenda