Item 004 - "Consulta relativa à patente de invenção para o aperfeiçoamento dos jogos de bilhar, apresentada por José Canal y Llestanos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo relativo à patente de invenção por cinco anos "para um processo com o fim de dar maior perfeição e variedade aos jogos de bilhar de precisão com o auxílio de aparelhos especiais", apresentada por José Canal y Llestanos, em que este se queixa de que, depois de ter alugado um desses aparelhos a Maximiliano da Silva Carvalho, este mandou construir um outro igual ao seu, dispensando os seus serviços. Considera que não se lhe pode passar o título solicitado por José Canal y Llestanos antes de decorrido o prazo de três meses contados a partir da publicação do aviso no Diário do Governo.