Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/05/01/32/070
Título
"Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro 1860. Ácerca da duvida em que se tem entrado, se todos os actos de licença Regia para os effeitos da Lei de 30 de Julho ultimo estão ou não sujeitos ao pagamento de Direitos de Mercê e Sello"
Data(s)
- 1860 novembro 27 (Produção)
Nível de descrição
Doc. simples
Dimensão e suporte
1 parecer
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Nº 1059.
Fls- 153v-156v.